ALPB debate impactos do programa “Future-se” com estudantes e professores da Paraíba

Foto: Ascom/ALPB

 Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (12), audiência pública para debater o “Future-se”, programa lançado pelo Governo Federal destinado à autonomia financeira do ensino superior. A sessão, proposta pelos deputados Raniery Paulino (MDB), Estela Bezerra (PSB) e Cida Ramos (PSB), reuniu reitores, professores, representantes de movimentos sociais, estudantes e funcionários de universidades e institutos federais do estado no plenário da ALPB.

De acordo com Estela Bezerra, o programa atinge diretamente os investimentos na universidade pública, que representa mais de um terço das matrículas do ensino superior na Paraíba. “O impacto do ‘Future-se’ que está sendo proposto para as universidades é ainda inestimável, até porque é um programa que nasce sem nenhuma avaliação das necessidades da universidade. Então, o que nós estamos trazendo para essa Casa é o terceiro maior orçamento do estado da Paraíba. Isso não só interfere na ideia de inovação ou de parceria entre público e privado, mas principalmente na estrutura e na concepção da universidade”, afirmou.

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Foto: Ascom/ALPB

A parlamentar também ressalta que é necessário respeitar os direitos garantidos a universidade pública pela Constituição Federal. “O que me parece é que o ‘Future-se’ é um instrumento legal que visa dar feição normativa ao que se chama ataque ao direito fundamental de uma educação de qualidade financiada pelo Estado, através dos impostos dos cidadãos brasileiros, e isso nós não vamos permitir”, afirmou Estela.

A deputada Cida Ramos destacou que a intenção da audiência é fortalecer a autonomia de reitores e instituições, além de sensibilizar deputados federais para causa. “Está claro que o Governo quer é se desobrigar da responsabilidade da União com o ensino universitário e superior nesse país. O Governo quer desmoralizar os reitores, porque se cria um conselho e os reitores passam a ser figuras decorativas, sem autonomia nenhuma e sem poder de ingerência sobre a própria universidade e isso nós não vamos aceitar. A universidade é patrimônio do povo brasileiro e é fundamental para um país soberano e desenvolvido”, declarou.

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Foto: Ascom/ALPB

Para o deputado Raniery Paulino, aAssembleia tem que estar nessa discussão porque vai impactar a vida dos paraibanos. “São milhares de paraibanos que cursam na UFPB, UFCG e nos institutos federais, então, a gente tem que ter essa preocupação”, completou.

Reitores

De acordo com o reitor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Nicácio Lopes, um dos principais problemas do programa é falta de discussão do Governo com os corpos dirigentes e agentes públicos. “Os reitores foram convidados às vésperas do anúncio dessa proposta para presenciar sem direito a qualquer opinião. Então, essa questão da metodologia precisa ser absolutamente sublinhada como algo a se lamentar”, argumentou.

“No mérito, nós temos muitas questões, interpelações e indagações. Duas delas que se sobressaem são, primeiramente, a questão da autonomia, cujo o conceito é grafado no texto do Projeto de Lei de forma difusa. Não há absolutamente qualquer clareza no tocante à preservação da autonomia universitária e dos institutos federais. E um outro conceito que precisa ser esclarecido é o da natureza pública da educação. É dever do Estado brasileiro constitucionalmente ter a incumbência de ser vetor, fomentador, mantenedor do funcionamento e da estrutura da educação”, acrescentou Nicácio.

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Foto: Ascom/ALPB

A reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, afirmou que espera ter uma posição final através do conselho universitário, quando o Governo Federal enviar para votação o projeto ao Congresso Nacional. “Estar aqui hoje, na Assembleia Legislativa, discutindo um tema de interesse da sociedade é de grande importância para nós da universidade. Nós já temos feito essa discussão em assembleias universitárias em João Pessoa, Areia, Bananeiras e Rio Tinto. Na sequência, nós vamos fazer um fórum universitário e ampliar a nossa discussão em nível nacional, junto com as 63 universidades federais”, concluiu.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Anderson Monteiro, Chió e Pollyanna Dutra; o deputado federal Gervásio Maia; o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Carlos Enrique Ruiz; o procurador do Ministério Público Federal, José Guilherme Ferraz; o vice-presidente estadual da União Nacional do Estudantes (UNE), Humberto Carvalho; o diretor da Associação dos Docentes da UFPB, Marcelo Sitcovsky; a defensora pública Aline Araújo Sales da Silva; o representante do Movimento Frente Brasil Popular, Gilmar Filipe Vicente; os vereadores de João Pessoa, Marcos Henriques e Sandra Marrocos; e a prefeita do Conde, Márcia Lucena.

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