Assembleia Legislativa aprova 74 matérias em sessão ordinária desta quarta-feira

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (29) um total de 74 matérias. Os destaques foram dois requerimentos para realização de sessões especiais para debater o turismo na Paraíba e homenagear os 50 anos dos Profissionais de Administração no Brasil e a criação da Medalha Poeta Ronaldo Cunha Lima, comenda que vai ser concedida a artistas da cultura popular nordestina.

O presidente Adriano Galdino afirmou que, tanto Ronaldo Cunha Lima, quanto Wilson Braga conseguiram ao longo da vida fazer e manter amizades, e destacou que são únicos no cenário político paraibano na arte de fazer amigos.

O autor do projeto de Resolução, deputado Bruno Cunha Lima, ressaltou na tribuna que a medalha fará mérito à cultura regional. A primeira medalha deverá ser concedida ao trio Os Três do Nordeste.

Pequeno Expediente

No início da sessão desta quarta-feira, o deputado Frei Anastácio fez um registro de documento do Papa Francisco sobre a necessidade de se proteger o planeta Terra, que está degradado no mundo todo, com graves problemas de poluição.

O deputado João Gonçalves registrou agenda que teve em Brasília a respeito de projeto da Petrobrás que tira a cabotagem do Porto do Cabedelo para o porto de Suape, em Pernambuco, prejudicando a economia paraibana. Ficou decidido que um dos contratos com a empresa será revisto. O governador Ricardo Coutinho tratará do assunto com a presidente Dilma nesta quinta-feira, de acordo com o deputado.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo deputado Frei Anastácio, realizou sua segunda reunião ordinária e aprovou dez dos treze projetos de lei que estavam em pauta.

Dentre as matérias aprovadas pela comissão, o projeto de lei do deputado Hervázio Bezerra que institui a obrigatoriedade e responsabilidade dos médicos cirurgiões-plásticos em informar a procedência das próteses de silicone implantadas no âmbito do Estado da Paraíba.

De autoria do deputado Janduhy Carneiro, foi aprovado o projeto de lei que obriga as instituições bancárias do Estado a instalar caixas eletrônicos com sistema braile e áudio nas principais agências da Paraíba.

Já o projeto de lei de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que estabelece garantias às pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Estado da Paraíba, recebeu pedido de vistas do relator João Gonçalves.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem como membros titulares Raniery Paulino, Inácio Falcão, João Gonçalves e Jutay Meneses, além do presidente Frei Anastácio.

Fonte: al.pb.gov.br

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