Assembleia Legislativa aprova nome da nova presidente da Agência de Regulação da Paraíba

ARPB (Imagem: Divulgação)

A Agência de Regulação da Paraíba (ALPB já tem novo dirigente, depois da saída do ex-deputado Ramalho Leite. Na verdade, nova. Trata-se de Jullyana de Araújo Monteiro. Indicada pelo Governo do Estado, ela teve seu nome chancelado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O decreto assinado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), saiu no Diário Oficial do Estado.

Imagem: Reprodução

Antes do aval, Jullyana passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

ARPB

A Agência de Regulação do Estado da Paraíba é uma autarquia de regime especial, criada pela Lei Estadual n.º 7.843, de 02 de novembro de 2005, regulamentada pelo decreto Lei n.º 26.884 de 26 de fevereiro de 2006.

 A ARPB tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar o serviço público de fornecimento de energia elétrica, distribuição de gás canalizado, saneamento e outros serviços públicos, de competência do Estado da Paraíba, cuja regulação, controle e fiscalização lhe sejam atribuídos pelo Poder Executivo, ou que forem delegadas à ARPB.

O exercício das atividades relacionadas com a fiscalização dos serviços de energia elétrica vincula-se ao convênio de cooperação, entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e a ARPB, celebrado de acordo com a diretriz de descentralização dessa atividade, estabelecida pela Lei Federal n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

A ARPB, como as demais agências reguladoras de serviços públicos, que vêm sendo criadas no país, no âmbito federal, estadual e municipal, traduz uma nova fase da administração pública brasileira, ou seja, o Estado transfere à iniciativa privada a atividade empresarial de determinados serviços públicos, sem descuidar, porém, de garantir à sociedade a adequada prestação desses serviços.

Redação Paraíba Debate com Heron Cid e Ascom

VEJA TAMBÉM:

Governo propõe salário de R$ 1.040 para 2020

Compartilhar