CALVÁRIO: Gilmar Mendes manda soltar ‘laranja’ do ex-governador Ricardo Coutinho

Foto: Walterson Rosa/Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu, nessa terça-feira (12), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Breno Dornelles Pahim Neto, preso no âmbito da Operação Calvário.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, Pahim é apontado como integrante do núcleo financeiro da organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos firmados entre o Governo Ricardo Coutinho (PSB) e Organizações Sociais responsáveis por gerir os serviços de saúde e educação do estado. A suspeita é que o grupo tenha desviado R$ 134 milhões.

“Breno foi denunciado pelo MP como incurso nas sanções penais do artigo 2º, caput, e § 4º, II e IV, da Lei nº 12.850/13. Ele é apontado pelo órgão ministerial como sendo ligado à família Coutinho e uma das interpostas pessoas utilizadas pelo clã para ocultar patrimônio em diversas operações estruturadas, sendo referido como membro do núcleo financeiro operacional da organização criminosa investigada na Operação Calvário”, disse o Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na decisão, Gilmar Mendes determinou a aplicação de medidas cautelares ao revogar a prisão.

“(…) Ante o exposto, concedo a liminar pleiteada a fim de revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, se por outro motivo não estiver preso. Em substituição, determino a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades (inciso I); b) proibição de ausentar-se da Comarca (inciso IV); Publique-se. Comunique-se com urgência . Brasília, 12 de fevereiro de 2020”, diz o despacho do Ministro.

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