Condenação de advogado é mantida por se apropriar indevidamente de quase R$ 100 mil de cliente

Fachada Tribunal – Foto: TJPB

O advogado José Antônio Moraes Felix teve a pena de dois anos e oito meses mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele foi julgado pelo crime de apropriação indébita, ao se apossar de quase R$ 100 mil de uma cliente ao ganhar uma causa em Campina Grande em 2016. A Câmara Criminal decidiu manter a sentença do Juízo da 4ª Vara Criminal, que o condenou no regime inicialmente semiaberto, além de 50 dias-multa. A relatoria da Apelação Criminal foi do juiz Tércio Chaves de Moura. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, o advogado foi contratado para ingressar com uma ação previdenciária no INSS, na Justiça Federal. Ao fim, a sentença judicial foi favorável, ensejando a expedição de alvará no valor de R$ 99.939,92. 

Consta ainda nos autos que, com o alvará judicial em mãos, além da procuração assinada pela cliente com plenos poderes, o advogado foi ao Banco do Brasil, no dia 11 de novembro de 2016. Ele se apropriou das duas partes, dos R$ 69.957,95 pertencente a vítima e dos R$ 29.981,97 referente aos seus honorários advocatícios.

Em seguida, José Antônio distribuiu o dinheiro apropriado em diversas contas de sua titularidade e de terceiros. Além de tudo, ele realizou pagamentos pessoais, como conta registrada na Abertura de Sessão de Atendimento fornecida pelo Banco do Brasil.

Defesa – Em seu recurso, o advogado afirma não haver provas de que teria praticado o crime descrito na denúncia. Postulou, por isso, o provimento do apelo para ser absolvido por insuficiência de provas. Alternativamente, pugnou pela substituição da pena aplicada por restritivas de direitos, bem como que fosse afastada a majorante em razão de ofício, emprego ou profissão, além de pleitear para que o regime inicial de cumprimento de pena fosse o aberto e afastada a reincidência.

O relator disse, em seu voto, estarem devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime.  “O contexto probatório é seguro e convincente para que se reconheça a responsabilidade penal do apelante pelo cometimento do crime de apropriação indébita, com o reconhecimento da circunstância especial de aumento de pena, uma vez que recebeu o dinheiro em razão de profissão”, ressaltou.

No tocante à pena, Tércio Chaves disse que a mesma foi realizada de forma certa. “Irretocável, portanto, a dosimetria da pena”, afirmou. O magistrado explicou que o regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade foi o semiaberto, por se tratar de réu reincidente, inclusive na prática de crimes semelhantes, desta feita previsto no Estatuto do Idoso.

Fonte: Lenilson Guedes/ Ascom

Paraíba alcançará maior marco de transplantes de órgãos realizados este ano

Compartilhar