Crime de homofobia em grupo de WhatsApp é investigado em inquérito policial

Delegacia de Monteiro – Foto: PC

A Polícia Civil da cidade de Monteiro, no Cariri da Paraíba, instaurou um inquérito para investigar a prática de crime de homofobia. O crime é considerado de racismo e foi praticado por participantes de grupo de WhatsApp na cidade. 

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar outra que foi ofendida por outra membro do grupo no aplicativo em R$ 3 mil.

O delegado responsável pela investigação na 14º DSPC em Monteiro é o Paulo Ênio Rabelo. Os envolvidos já foram intimados a prestar depoimento a respeito da declaração homofóbica publicada dentro de grupo de WhatsApp em áudio contra um dos participantes. 

O STF permite criminalização da homofobia e da transfobia, pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves. 

O administrador de grupo de WhatsApp poderá responder por ofensa entre membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. A decisão no caso de Monteiro foi unânime. O caso será encaminhado para a vara criminal do Fórum Ministro Luiz Rafael Maia.

Portal TV Cariri

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