Dodge pede que STF suspenda apreensão de obras com temas LGBT

Raquel Dodge – Foto, Michael Melo/Metrópoles

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou neste domingo (08/09/2019) a suspensão da decisão judicial que permitiu a apreensão de obras que sejam de temas LGBTs na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. O pedido, encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, “visa a impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país”.

“A decisão ora impugnada fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação, que são valorizados intensamente pela Constituição de 1988, pelos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e, inclusive, por diversos precedentes do E. Supremo Tribunal Federal”, sustenta em um dos trechos.

No documento, Raquel Dodge, reitera que, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para obras que tratem do tema, “discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero” e fere o “princípio da igualdade” que deve pautar a convivência humana. Também ofende a liberdade de expressão e o correlato direito à informação que, conforme detalha na peça, abrange a produção intelectual, artística, científica e de comunicação de quaisquer ideias ou valores.

Fonte: Metrópoles

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