João Azevêdo sanciona lei aprovada na ALPB que multa quem divulgar fake news sobre o Coronavírus

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Foto: Ascom/ALPB

O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou, nesta quinta-feira (26), lei que estabelece multa para quem divulgar fake news em meios de comunicação sobre o Coronavírus e demais epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba. A lei, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB), foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

A lei, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na semana passada, prevê multa de 20 a 200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) a ser aplicada a todos que, de maneira dolosa, espalhem informações falsas sobre a doença. De acordo com a cotação de março do UFR na Paraíba, o valor da multa fica entre R$ 1 mil a R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da ação cometida e o dano gerado.

O dinheiro da multa será revertido para o sistema de saúde. “É preciso estar vigilante e punir as pessoas que dolosamente espalham desinformação, obtendo vantagem financeira ou aumentando o pânico na população, e se utilizando de doenças graves como trampolim”, afirmou.

De acordo com o deputado, a lei foi necessária para preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas.

Lei de Combate à Fake News

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Psb), ressalta que na última terça-feira (24) foi comemorado o dia (24 de março) Estadual de Conscientização e Combate às Fake News. De autoria do presidente, a lei instituiu o dia com a finalidade de estabelecer um marco para abordagem da criação, divulgação e disseminação de notícias falas e conscientização sobre efeitos e consequências jurídicas.

“Muito importante essa discussão sobre a questão da informação. Estamos vivendo em um tempo onde as notícias falsas estão sendo muito divulgadas e essa Lei vem justamente para pontuar a importância de debater, identificar e coibir essas informações mentirosas”, disse o presidente Adriano Galdino.

Adriano Galdino ressaltou, ainda, o potencial lesivo que uma notícia falsa pode causar contra a imagem das pessoas. De acordo com ele, o compartilhamento da fake news é um desserviço público, pois muitos internautas não têm o cuidado de verificar previamente a veracidade das informações recebidas, através das redes sociais.

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