Lei proíbe exposições artísticas com ‘pornografia’ e contra símbolos religiosos em espaços públicos de Campina

Plenário da CMCG (Foto: Ascom)

Duas leis criadas pela Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) e sancionadas pelo prefeito da cidade, Romero Rodrigues (PSD), vêm causando polêmica entre a população do município.

Uma das leis, proíbe exposições artísticas e culturais com conteúdo pornográfico ou que “atentem contra símbolos religiosos, nos espaços públicos” da cidade. A lei 7.290 foi publicada na edição do Semanário Oficial do município dessa semana.

A proposta de proibir material pornográfico em exposições artísticas foi apresentada pelo vereador Sargento Neto (PRTB) em setembro do ano passado e, posteriormente, aprovada pela Câmara de Vereadores. “Não resta dúvida que a arte deve exercer seu papel crítico, expressar uma corrente de pensamento político, etc. Entretanto, os excessos devem ser coibidos”, justificou o vereador ao apresentar o projeto.

A legislação proíbe, por exemplo, a performance de atores desnudos em ambientes públicos.

“Entende-se como as expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos”, discorre. Já por símbolos religiosos são considerados “objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores”. Quem descumprir a lei pode ser multado e ter que pagar até 500 UFR-PB.

A legislação é polêmica, já que interfere diretamente em manifestações artísticas que, em tese, não devem sofrer censura prévia. Essa semana a decisão da prefeitura do Rio de Janeiro de proibir a exposição de um livro, contendo um beijo entre dois homens, na Bienal do Livro, gerou polêmica.

Em relação à Bíblia, o vereador defende que é um livro que possui ensinamentos universais, geográficos e culturais que devem ser repassados aos estudantes. A lei que propõe a leitura da Bíblia nas escolas deve ser colocada em prática em um prazo máximo de 60 dias.

De acordo com a lei publicada neste domingo (8) no Semanário Oficial, estará proibida a exibição artística que tenha teor pornográfico em textos, desenhos, fotografias, pinturas, vídeos e filmes que exponham o ato sexual ou performance com atrizes ou atores sem roupas.

Torna-se obrigatório para os estabelecimentos privados que desejarem realizar manifestações com teor pornográfico colocar placas sinalizando e explicando o conteúdo que será exibido. Também será necessário informar qual a faixa etária do público.

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