NA PARAÍBA: Hospital Psiquiátrico é desativado após verificação de tortura e maus tratos a pacientes

Imagem: Google Street View

O Instituto de Psiquiatria da Paraíba (IPP) foi fechado na última terça-feira(16), após a verificação de tortura e maus tratos a pacientes. A Coordenação Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Saúde da Paraíba confirmou o fato.

Após uma inspeção do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH) 2006/2008, o Instituto obteve a pontuação de 56,76%, considerada “péssima/ruim”, de acordo com os critérios mínimos estabelecidos pelo programa do governo federal. O IPP foi autuado com prazo de 90 dias para readequar às normas de assistência psiquiátrica.

Transcorrido o prazo sem as devidas modificações, o Instituto de Psiquiatria da Paraíba foi descredenciado do Sistema Único de Saúde (SUS), no dia 15 de março de 2018, pela Secretaria de Saúde de João Pessoa, atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

O procedimento foi baseado nos relatórios de vistoria conjunta realizada no ano anterior pelos Conselhos Regionais de Psicologia, Medicina, Enfermagem e de Serviço Social da Paraíba, Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba, Agência Estadual de Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, além de uma vistoria do MPF.

Durante inspeção realizada em 2017, consta que o local era sujo e fétido, não havia higiene nos refeitórios e banheiros, chão molhado e sujo e que havia infiltrações e goteiras no telhado. Além disso, os pacientes sofriam torturas e maus tratos, relatados em detalhes por egressos do IPP que, em meio às crises mais acentuadas, eram arrastados até um local que chamavam de “Coréia”, uma ala em que os pacientes com problemas psiquiátricos mais graves eram mantidos em condições de degradação humana.

Após essas inspeções, o IPP foi identificado enquanto local com condições insalubridade e responsável por maus tratos aos pacientes, indo na contramão da Política Nacional de Saúde Mental.

Conforme informado, após o descredenciamento dos leitos do IPP do Sistema Único de Saúde (SUS), vários pacientes receberam alta, inclusive as
pessoas que ali estavam internadas há anos e que dentre outras situações, perderam vínculos familiares, os chamados “moradores”. Os últimos foram retirados da instituição no dia 3 de abril de 2019. Alguns deles foram realocados para o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira (CPJM), hospital psiquiátrico sob a gestão Secretaria de Saúde do Estado.

Para o Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da Universidade Federal da Paraíba (LouCid/UFPB), o fechamento definitivo desses leitos é uma importante medida, que está em conformidade com os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira e com as disposições da Constituição Federal, da Lei federal nº 10.216/2001 e da Lei estadual nº 7.639/2004″

“Tendo em vista que tal legislação proíbe a internação de pessoas em sofrimento mental em instituições com características asilares, o fechamento do IPP significa a garantia dos direitos humanos dessas pessoas, as quais merecem atenção e cuidado em liberdade, através dos diversos serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial no estado da Paraíba”, destacou a direção do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (LouCid) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

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