Órgãos técnicos do TCE-PB mantém irregularidades na prestação de contas do prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves

Foto: Reprodução/Internet

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e do Departamento Especial de Auditoria (Dea), nesta quarta-feira (12) emitiu relatório de análise de defesa referente a irregularidades nas contas do prefeito constitucional de Pocinhos, Cláudio Chaves (PTB), referentes ao ano de 2015.

No documento é apresentado as irregularidades identificadas pelas Auditorias do Tribunal, são elas: a) Ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas; b) Utilização dos recursos do FUNDEB em objeto estranho à finalidade do fundo; c) Não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência; d) Utilização de espaço em edificação da administração pública (escola) por particular/terceiro sem cumprimento das devidas formalidades; e) Realização de despesas com terceiros sem a devida formalização contratual; f) Inexistência de controle sobre a execução dos contratos de transporte escolar e transporte em geral; g) Indícios de superfaturamento nos contratos de transporte escolar; h) Indícios de gastos elevados com combustíveis no exercício.

Em um dos relatórios prévios foi apontando que o déficit orçamentário chega ao montante de R$ 2.030.409,69. A defesa do prefeito Cláudio Chaves, por sua vez, alegou que não houve comprometimento do equilíbrio financeiro do município, nem inviabilidade de futuras gestões.

No relatório sobre recolhimento Previdenciário, é afirmado que a Prefeitura de Pocinhos deixou de recolher R$ 1.881.521,25 de contribuição; a defesa alega que a auditoria levou em consideração em seu relatório valores estimados brutos, sem aplicar deduções de salário maternidade e família, e, dessa forma, chegou de forma linear a valores que não condizem com a real situação do município.

O órgão, mesmo diante da defesa do gestor, manteve sete irregularidades, recomendando assim a reprovação das contas.

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Redação Paraíba Debate

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