PAPEL TIMBRADO 4: GAECO e DECCOR realizam nova etapa de combate à fraude em licitação e desvio de recursos públicos

Policiais Gaeco – Foto: MidiaNews

Em João Pessoa e duas outras cidades do Interior do Estado, a manhã desta terça-feira (14) está sendo movimentada. O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), deflagrou o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão na quarta etapa da Operação “Papel Timbrado”, que investiga fraude em licitação e desvio de recursos públicos.

Segundo se apurou, empresários investigados e já denunciados pelo MPE na operação, por participação em organização criminosa estiveram com o ex-prefeito da cidade de Salgado de São Félix em transações ilegais. Servidores da administração, como membros de Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica, fraudaram procedimento licitatório, especificamente a Tomada de Preços nº 010/13, relacionada aos serviços de limpeza urbana do município, teriam participado do esquema.

Segundo a denúncia, todos contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos deste processo, contabilizados em 40 pagamentos direcionados à empresa denominada Adonis de Aquino Sales Júnior – ME, no valor de R$ 1.346.200, entre 2013 a 2016. Os mandados de busca e apreensão foram direcionados a um empresário e a outros ex-agentes públicos de Salgado de São Félix.

São oito pessoas envolvidas na trama que, de acordo com suas responsabilidades, responderão pelos crimes previstos nos artigos 90 da Lei nº 8.666/93, art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (40 vezes), c/c o art. 71, do Código Penal, além do artigo 2º da Lei nº 12.850/13. O Ministério Público requereu ainda a perda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras punições.

Os mandados foram expedidos com base em denúncia e pedidos cautelares apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade de Itabaiana, perante o juízo de direito da 1ª Vara da cidade. A Operação foi desencadeada junto com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECCOR) e com a Polícia Militar.

Redação PB Debate com Ascom MPPB

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