Polícia Federal inicia Operação Sicário contra agiotagem no comércio

Dinheiro e cadernetas de cobrança apreendidos – Foto: PF/PB

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta sexta-feira (15), a Operação Sicário para desarticular organização criminosa dedicada à prática do chamado “cobro” ou “cobrito”, uma vertente colombiana de crime financeiro similar a agiotagem. A Operação começou por Cabedelo e João Pessoa e cinco mandados de prisão preventiva foram expedidos, na Paraíba e no Amapá.

A Sicário contou com a participação de 30 Policiais Federais e está realizando o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados. Geralmente, o crime consistente na organização de instituição financeira clandestina para controlar um sistema de empréstimo de dinheiro a juros extorsivos. A prática é recorrente no Brasil, e mais especificamente na Paraíba.

Os investigados responderão pelos crimes de formação de organização criminosa, operação de instituição financeira clandestina e lavagem de dinheiro, previstos, respectivamente, nos Artigos 2º da lei 12.850/2013, 16 da Lei 7.492/86 e 1º da lei 9.613/98, cuja penas, somadas, poderão chegar a mais de 30 anos de reclusão.

Cobro – O cobro é materializado através do oferecimento de panfletos a lojistas, geralmente pequenos empresários, em que é exposta uma cobrança de juros diária, normalmente sobre pequenas quantias que disfarçam a abusividade das cobranças.

Descritivos das lojas que sofriam com o “cobro” – Imagem: reprodução PF

Os recursos captados a partir de empréstimos extorsivos, destinam-se a um fundo cuidadosamente administrado pela organização criminosa através de aplicativos eletrônicos. Este dinheiro seria posteriormente reinvestidos na expansão das atividades ilícitas mediante a estruturação de novos cobros em outras cidades. Para a PF, engendra-se verdadeira arquitetura financeira clandestina, que ofende as bases do sistema financeiro oficial.

Crimes – Um dos crimes nos quais esses presos estarão sendo enquadrados é a formação de organização criminosa, Art. 2º, que fala da “promoção, constituição, financiamento ou integração, pessoalmente ou por interposta pessoa, a uma organização criminosa”. Prevê pena de reclusão de três a oito anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

O outro delito é a operação de instituição financeira clandestina, Art. 16, que é “fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração (vetado) falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio”. A pena é reclusão de um a quatro anos e multa.

Já o último crime é lavagem de dinheiro, Art. 1º, que é “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, com pena de reclusão, de três a dez anos, e multa.

Redação PB Debate com PF

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