Prefeito tem contas reprovadas por falta de repasse à Previdência

Joaquim Hugo – Foto: Ascom

O prefeito Joaquim Hugo Vieira Carneiro da cidade de Riacho dos Cavalos, no Sertão da Paraíba, teve as contas de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). A decisão da Corte se deu nesta quarta-feira (15), após o entendimento de que a gestão de Joaquim não teria feito o repasse à Previdência, como empregador, a quantia de R$ 983 mil, e descontado do segurado o valor de R$ 360 mil.

O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que teve seu voto acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão observou que a Previdência não suporta mais deixar de receber os recursos que lhe são destinados para garantir as aposentadorias.

No voto, o conselheiro Arthur Cunha Lima também registrou sua preocupação em relação à matéria. “Deixar de recolher os recursos que asseguram a previdência dos inativos inviabiliza o futuro”, disse ele.

Aprovadas – Na mesma sessão foram aprovadas as prestações de contas dos municípios de São José de Espinharas, relativas a 2017, Mataraca e Barra de Santana, de 2016, e Catolé do Rocha, do exercício de 2015. Também, com ressalvas, as contas da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa) e Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), referentes a 2017.

Redação PB Debate com Vitrine do Cariri

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