Prefeitura de Campina atrasa contribuição e compromete orçamento com renegociação em 60 meses

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Campina Grande renegociou uma dívida de 11,9 milhões referente a contribuição patronal dos funcionários do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (Ipsem), com quem está em atraso desde o segundo semestre do ano passado, gerando uma grande dívida para o próximo gestor.  Para quitar a dívida, o prefeito Romero Rodrigues pagará o montante em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 199 mil.

O documento firmado como “Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários” foi feito com o Ipsem que é presidido por seu cunhado, o advogado Antonio Hermano de Oliveira. De acordo com o documento, a Prefeitura “se obriga, também a consignar no orçamento de cada exercício financeiro, as verbas necessárias aos pagamentos das parcelas”.

Ainda ficou acordado que a Prefeitura e o Ipsem prestarão ao Ministério da Previdência Social, todas as informações referentes ao acordo de parcelamento, “através dos documentos constantes nas normas que regem os regimentos próprios de Previdência Social”, conforme foi publicado no Semanário Oficial do Município do final de março.

O mesmo problema foi registrado entre 1994 e 2004, o que quase provocou a quebra do Ipsem. As contribuições previdenciárias patronais são descontos efetuados pela Prefeitura nos contracheques dos servidores públicos municipais mensalmente, mas não são repassadas ao instituto.

Até o fechamento desta matéria, tentamos obter informações com a Prefeitura e com o Ipsem, mas não conseguimos obter contato.

Paraibadebate

 

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