UEPB vai cobrar taxa de comerciantes que usam espaços da instituição

CIA (Foto: Ascom/UEPB)

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vai cobrar taxas pelo uso dos espaços da instituição pelo público externo. É o que determina uma Resolução aprovada pelo Conselho Universitário e publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o reitor Rangel Junior, o prazo para regulamentação dessas taxas é até de 31 de dezembro deste ano. A partir de 2020, tanto os usuários externos dos espaços permanentes, quanto os que desejam realizar eventos na instituição, terão que cumprir a medida de acordo com a Resolução.

Segundo Rangel Junior, o prazo de até 31 de dezembro deste ano para a regulamentação foi estabelecido para não causar transtornos a esse público externo que já utiliza os espaços da instituição, como xerox, livrarias e cantinas. “Tem pessoas que possuem cantinas e máquinas de xerox na UEPB há 20 ou 30 anos, então a gente garantiu esse prazo para que essas pessoas se programem, a partir de janeiro de 2020 todos devem estar regularizados e pagando essas taxas”.

De acordo com a Resolução, a autorização ou permissão de uso dos espaços será sempre gratuita para a comunidade universitária da UEPB, nos casos específicos de atividades de cunho acadêmico, e para a comunidade externa, será necessário pagar as taxas administrativas e de manutenção.

“Tudo será feito de acordo com a lei, com essa nova regulamentação. A Resolução tem várias formas de utilização, o público externo que queira usar um auditório para evento acadêmico, por exemplo, terá que fazer uma atividade onerosa, com autorização, assim como uma feira, ou qualquer outra atividade que tenha vantagem material”, explicou o reitor.

Os espaços físicos e imóveis da UEPB serão supervisionados e coordenados pela Pró Reitoria de Infraestrutura (Proinfa), com o apoio da Pró Reitoria de Gestão Administrativa (Proad), das Direções dos Centros e coordenações locais para organizar e fiscalizar a utilização dos espaços regulados pela Resolução, assim como estabelecer os horários de funcionamento, agendamentos e reservas desses espaços.

Taxas destinadas à manutenção dos espaços

Segundo o disposto na Resolução, as taxas administrativas cobradas serão destinadas à manutenção dos espaços e à ampliação da infraestrutura. Essas taxas serão padronizadas por Resolução do Conselho Curador, de acordo com o tipo de espaço e utilização, em valores que serão definidos numa tabela específica, que será reajustada conforme variações de mercado.

O prazo da comprovação do pagamento das taxas deverá anteceder, no máximo, em 48 horas antes da data do evento, caso contrário, não será permitida a utilização do espaço ou a realização do evento, além da anulação do termo firmado.

As taxas ainda poderão ser pagas através de parcelamento. Neste caso, o termo de permissão ou autorização de uso deverá especificar o número de parcelas e as datas de quitação, antes da realização do evento.

Solicitação para uso dos espaços

Para solicitar a utilização dos espaços, por prazo igual ou inferior a 30 dias, os usuários deverão efetuar solicitação formal, com antecedência mínima de 15 dias. Os pedidos de autorização e permissão de uso gratuitos, efetuados pela comunidade acadêmica, deverão ser entregues diretamente ao responsável pelo local requisitado, no pedido deverá constar a identificação e contato do solicitante, datas e finalidade da utilização do espaço.

Os pedidos de autorização e permissão formulados por pessoas jurídicas e pessoas físicas não pertencentes à comunidade acadêmica serão onerosos e deverão ser endereçados à Pró-Reitoria de Gestão Administrativa (Proad), via setor protocolo, para abertura de processo.

Ainda conforme a Resolução, o pedido será analisado diretamente pelos responsáveis pelo espaço solicitado, considerando a ordem cronológica dos pedidos e tendo como prioridade as atividades acadêmicas da instituição. Após o deferimento do pedido, o usuário assinará um Termo de Autorização, Permissão e Compromisso.

Espaços de uso por tempo indeterminado

Os espaços de uso por tempo indeterminado, destinados à prestação de serviços e atividades comerciais de interesse da comunidade universitária (como restaurantes, lanchonetes e livrarias e postos bancários), serão regulamentados através de Contrato de Concessão de Uso ou permissão qualificada, devendo ser precedidos de procedimento licitatório.

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