Veneziano critica condenação sem defesa e diz que lotes são julgados “de bolo”

Afirmando desconhecer o teor da condenação publicada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, após o julgamento de um lote de sentenças no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), ex-prefeito daquele município, criticou o Mutirão da Improbidade, alegando que os julgamentos não permitem que as partes sejam ouvidas e, menos ainda, que produzam provas para a defesa.

“As decisões são de bolo. Pega-se lotes de processos, dividem-nos entre os magistrados e tome caneta, sem levar em consideração o que é básico em qualquer democracia, sem respeito aos direitos e garantias aos cidadãos”, comentou Veneziano, em entrevista à rádio Arapuan FM.

Na sexta-feira, o TJ divulgou o 4º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ. Entre os réus com condenação aparecem o ex-secretário de Juventude do Estado, Ruy Carneiro e o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, além da ex-prefeita campinense Cozete Barbosa.

O peemedebista disse que ligou pros seus advogados e perguntou sobre a decisão, e ouviu deles que não tinham sido notificados, também. “Disseram-me: Nenhum desses feitos está maduro, ou seja, não houve a instrução plena para você ser ouvido e que pudéssemmos produzir provas para o magistrado tenha como decidir”, reclamou o parlamentar.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 64%.

Na projeção do juiz Aluizio Bezerra a expectativa é que a meta de 70% já seja superada com a divulgação deste, cujo relatório será concluído na próxima semana.

Veneziano conta que, há quatro meses, o mesmo mutirão lançava mão de uma outra condenação contra ele, a respeito de uma casa locada pela Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, com dispensa de licitação, pela necessidade premente de se instalar um programa do Governo Federal com Governo Municipal, na ordem de R$ 6 mil. “Quando esse mesmo objeto sobe para a esfera criminal para o Supremo Tribunal Federal, lá, o parecer do Ministério Público determinou o arquivamento por absoluta falta de provas ou qualquer indício de participação do gestor Veneziano”, conta.

Segundo o parlamentar, essas decisões acirram o que ele classifica como “sanha e vontade incontida dos opositores” de ver essa condenação impedi-lo de disputar qualquer cargo nas eleições 2016. “Mas, lamentavelmente para eles, não é o que vai acontecer”, afirma.

Redação

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