Governador sanciona LOA aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraiba

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou a a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A peça orçamentária prevê um investimento de R$ 13,3 bilhões, incluindo todas as receitas. A LOA 2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8).

Este ano é o primeiro com emendas impositivas, que somam mais de R$ 40 milhões. Dez emendas foram vetadas pelo governador.

Com relação às emendas impositivas, as quais o Executivo é obrigado a cumprir, cada deputado teve direito a R$ 1.132.000. Isso representa um total de R$ 40.752.000.

Segundo a matéria, 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias.

Em relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o Duodécimo, a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.

Fonte: G1

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