TCE-PB reprova contas de Ricardo Coutinho referentes a 2016 por irregularidades na PBPrev e no Fundeb

O pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário à aprovação de contas do Governo da Paraíba referentes ao exercício de 2016, quando Ricardo Coutinho (PSB) era o governador. A decisão se deu por unanimidade em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (11).

O relator do processo, o conselheiro Antônio Gomes Filho, recomendou ainda que o relatório sobre as contas do gestor seja enviado ao Ministério Público da Paraíba para avaliar se houve improbidade administrativa por parte do ex-governador.

Foram encontradas diversas irregularidades nas contas, sendo que a principal delas diz respeito ao grande número de codificados trabalhando na gestão, principalmente na área da saúde. Além de não passarem por concurso público, também não havia contribuição previdenciária dos codificados.

Outros problemas estão relacionados à inadimplência do Governo junto à PBPrev, falta de transparência no Empreender PB e a não aplicação do percentual mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o magistério.

Os conselheiros Nominando Diniz e André Pontes argumentaram que, de acordo com decisão anterior, a contratação de codificados só deveria ter impacto no julgamento de contas a partir de 2017 e, por isso, tiraram essa irregularidade de seus votos, mas foram contrários à aprovação de contas devido aos problemas encontrados no Fundeb e na PBPrev.

O pleno também decidiu aprovar as contas do deputado Adriano Galdino, que em 2016, assumiu o Governo da Paraíba por apenas um dia, no último dia do ano, e por isso também aparecia no processo.

O parecer técnico emitido pelo TCE-PB será enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba para avaliação pelos deputados.

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