João Azevedo comemora autorização para estados e municípios comprarem vacina e diz que está se articulando com o Consórcio de Governadores

O governador da Paraíba, João Azevedo comemorou hoje (24) em suas redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19. A permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

De acordo com João Azevedo, todo o esforço para acelerar a vacinação é justo e necessário. Ele adiantou que já está em articulação junto ao Consórcio de Governadores para negociar diretamente com os laboratórios.

A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do STF foi tomada de forma unânime e a tese define que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

Na ação, a OAB argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.

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