TCE-PB emite alerta à Prefeitura de Campina Grande após constatar problemas na gestão da pandemia da Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quinta-feira (18), um alerta à Prefeitura Municipal de Campina Grande em relação à Covid-19, e orientou o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) que adote medidas de prevenção ou correção.

O alerta tem relação à gestão da crise sanitária causada pelo novo Coronavírus no município e ocorre no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados das questões orçamentárias, financeiras e patrimoniais, disse o órgão.

Dentre os fatos observados pelo TCE-PB estão:

  1. O descumprimento do prazo de envio das informações diárias sobre a Covid-19;
  2. O elevado crescimento do número de novos casos, 19,5%,  superior à média da mesorregião da Agreste, onde o crescimento de novos casos atingiu 15,9%;
  3. Ausência de Informações sobre completas sobre despesas em fevereiro de 2021, implica em deixar de prestar contas de acordo com as normas legais;
  4.  Elevado valor de despesa sem subelemento identificado, impactando negativamente quanto a necessária transparência referente ao gasto público;
  5.  Realização de Dispensas de Licitação, em 2021, com base em legislação cuja validade expirou em 31/12/2020.

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