Para evitar judicialização e mais conflitos, Prefeitura de Campina Grande deverá seguir decreto estadual que estabelece novas restrições

A Prefeitura de Campina Grande ainda não anunciou qual será a posição do município diante do novo decreto estadual, publicado nesta sexta-feira (26) no Dário Oficial do Estado (DOE). As regras ampliam as restrições do isolamento social nos próximos dias na Paraíba, em cidades com bandeiras laranja e vermelha, e Campina Grande está enquadrada na laranja.

Mesmo sem um posicionamento oficial, a perspectiva é de que a prefeitura não tente flexibilizar as medidas – diante do risco de judicialização do processo e de novas decisões desfavoráveis. Semanas atrás uma liminar determinou que o município passasse a cumprir as regras impostas pelo Estado, com a implantação do toque de recolher, por exemplo.

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Existe, desde o início da pandemia da Covid-19, um entendimento firmado no Judiciário pela manutenção de medidas mais restritivas. Com o agravamento da crise, nos últimos dias, essa tendência está cada vez mais consolidada. Sendo assim, embora não concorde com algumas das restrições impostas pelo Governo do Estado, a Prefeitura deverá segui-las para evitar ter eventuais decretos e flexibilizações ‘derrubados’ na Justiça.

O governador João Azevêdo (Cidadania) e o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) protagonizaram troca de acusações nas últimas semanas. A quantidade de vacinas e a regulação de leitos Covid em Campina Grande foram a pauta dos conflitos. Ministério Público e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde também entraram nos debates, indicando a politização da pandemia.

Redação Paraíba Debate com informações do Blog Pleno Poder

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