Ricardo Coutinho pode ter que devolver recursos de pensão como ex-governador recebida indevidamente

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, nesta segunda-feira (29). No caso de Coutinho, a ação é baseada no recebimento indevido de recursos da ordem de R$ 1,3 milhão, referentes a pagamento de pensão irregular.

A pensão vitalícia foi concedida a Ricardo, como ex-governador, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em 2018, sobre a ilegalidade da lei estadual que estabelecia o benefício. O prejuízo estimado é de R$ 305 mil. 

A ação, que foi assinada pelo promotor Ádrio Nobre Leite, pede o ressarcimento do dano acrescido de 50% correspondente ao dano moral, o que representa R$ 457.969,80, em valores corrigidos e atualizados. Pede ainda que seja arbitrada multa correspondente ao dobro deste montante, o que equivale a R$ 915,8 mil. Ricardo Coutinho teria que pagar então R$ 1,3 milhão.

De acordo com o promotor, Livânia Farias teria alterado a folha de pagamento para implantar, antecipadamente, o benefício em favor de Ricardo, ”a título de pensão especial como ex-governador da Paraíba, mesmo enquanto aquele estava em pleno mandato de governador, após reeleição e sem interrupção do mandato anterior”.

Ádrio Nobre diz que os atos foram formalizados em fevereiro de 2018, quando havia o entendimento de que Ricardo Coutinho renunciaria ao cargo um mês depois para disputar o Senado. Acontece que Ricardo não renunciou e manteve-se no governo até o fim do mandato. No dia 17 de outubro, o STF julgou ilegal a lei paraibana que previa o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores. Na ocasião, a pensão de Ricardo já havia sido concedida, mas ele ainda não havia se tornado ex-governador.

Além do ressarcimento dos valores, a ação também pede a perda da função pública que os acusados ocupem no momento da sentença, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Veja também:

Compartilhar