Sem novas medidas restritivas no município, fiscalização de restaurantes e bares em Campina Grande segue decreto estadual

Sem a determinação de novas medidas restritivas de combate à pandemia da Covid-19 pelo município, os bares e restaurantes de Campina Grande são fiscalizados com base no novo decreto estadual. O documento de Campina Grande perdeu a validade na última quarta-feira (21) e, conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, não há previsão para que novas medidas sejam elaboradas.

Isso não significa que a cidade virou terra sem lei. Portanto, o decreto estadual deve ser seguido. Por isso, a Polícia Militar junto ao Procon e outros órgãos municipais continuam fazendo vistorias nesses estabelecimentos, que são sempre alvo dos decretos com flexibilizações ou não para funcionamento.

De acordo com o comandante do 10º Batalhão da PM em Campina Grande, tenente-coronel Francimar Vieira Lins, as fiscalizações acontecem todas as noites e se dão a partir de de denúncias recebidas pelo Procon Municipal.

No entanto, população também pode acionar a polícia pelo número 190. As forças policias devem ser acionadas em casos de denúncias de aglomeração ou do descumprimento dos protocolos de prevenção à Covid-19.

Regras para bares e restaurantes

O decreto estadual que está em vigor desde o último dia 19 e até 2 de maio permite o atendimento presencial nos bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência das 06h às 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas.

Antes ou depois desse horário, fica proibida a comercialização de qualquer produto para consumo dentro do próprio estabelecimento. O funcionamento deve passar a acontecer apenas através de delivery ou para retirada de mercadorias pelos próprios clientes.

Redação Paraíba Debate com Pleno Poder

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