Por causa da pandemia, João Azevêdo renova decreto de estado de calamidade pública em toda Paraíba

O governador João Azevêdo (Cidadania) decretou estado de calamidade Pública em toda a Paraíba, por um período de 180 dias, devido à pandemia de Covid-19. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).

O estado de calamidade autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente. Isso significa que nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

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Também é possível ao Governo e às Prefeituras requisitarem bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.

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