Advogado aciona Prefeitura de Campina na Justiça para garantir circulação de 100% da frota de ônibus

O Advogado Olímpio Rocha, candidato do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a Prefeito de Campina Grande, em 2020, ajuizou Ação Popular contra o Prefeito Bruno Cunha Lima, que recentemente determinou a diminuição drástica da circulação da frota de ônibus na cidade, prejudicando sobremaneira os trabalhadores e a população em geral que precisam se deslocar utilizando os coletivos urbanos.

Na Ação, Olímpio Rocha demonstra que a recente aprovação da Lei Complementar Municipal nº 151/2021, de autoria do Prefeito Bruno, só nesse primeiro trimestre, já deu mais de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) às empresas concessionárias do serviço público que, em contrapartida, nada deram de volta à população. Pelo contrário, elas têm mantido mais de 80 (oitenta) ônibus parados nas garagens.

Olímpio também alega que os ônibus têm circulado com superlotação, principalmente nos horários de pico, já que o comércio continua normalmente aberto na cidade, sem a fiscalização devida da Prefeitura, mesmo diante da necessidade de maior cautela durante a crise sanitária pela qual o mundo atravessa, ferindo-se o direito constitucional à saúde da população de Campina Grande.

A Ação Popular, que também como réus a STTP e seu Superintendente, Dunga Júnior, além de todas as empresas concessionárias do transporte público na cidade, tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, sob o número 0811083-51.2021.8.15.0001, e pede a concessão de liminar para que “a frota de ônibus volte à circulação pré-crise do coronavírus, ou seja, com 100% de circulação” e está conclusão para decisão do juízo.

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