Estabelecimentos são autuados por descumprirem medidas de prevenção à Covid-19 em Campina Grande

A Prefeitura de Campina Grande, por meio do Procon, Gevisa, STTP, Guarda Civil Municipal, Sesuma, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, deu continuidade às ações de fiscalização no município, na noite de sábado (29). As equipes estiveram em diversos pontos para verificar o cumprimento das medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19, como o combate a aglomerações, com objetivo de controlar o avanço dos casos de infectados pelo Coronavírus.

Os funcionários envolvidos na força-tarefa estiveram nas ruas centrais e nos bairros, das 19h às 23h, onde visitaram cerca de 50 estabelecimentos. Destes, três foram autuados por descumprir o decreto com relação à aglomeração e venda de bebidas alcoólicas fora do horário. Os locais autuados foram nos bairros do Alto Branco, Catolé e uma conveniência em um posto de combustíveis no Centro da cidade.

A força-tarefa observou que na maioria dos locais visitados está sendo cumprindo o decreto municipal. Em alguns lugares foi feito apenas o trabalho de orientação e dispersão de pessoas.

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O decreto em vigor até o dia 6 de junho limita funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares que só podem funcionar, com atendimento nas suas dependências até às 16h, com 30% de sua capacidade máxima, respeitando a distância mínima de dois metros entre mesas.

Os estabelecimentos que descumprirem o decreto e comercializarem qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, após esse horário, podem ser multados em até R$ 50 mil. Em caso de primeira reincidência, o estabelecimento poderá ser mais uma vez multado e interditado por até sete dias, e, em caso de nova reincidência, constatando-se a terceira infração, o estabelecimento autuado será interditado pelo prazo de 14 dias. A comercialização de produtos através dos sistemas de entrega domiciliar e retirada no local não se enquadram nas limitações de horário.

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