Prefeitura de Campina Grande não comprovou que fechamento de academias gera prejuízos econômicos e Justiça mantém decreto estadual

A Justiça manteve a decisão de fechar as academias de Campina Grande após indeferir o pedido de suspensão de liminar feito pelo município. A Prefeitura recorreu do posicionamento da 1ª Vara da Fazenda Pública, mas teve apelo negado pelo desembargador e presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Saulo Benevides.

A decisão de seguir integralmente o decreto estadual foi tomada pela juíza Ritaura Rodrigues. No pedido a Prefeitura sustentou que o decreto estadual havia silenciado sobre a abertura das academias, mas o TJPB considerou que “como não poderia esgotar todas as possibilidades, ao que parece, o decreto estadual optou por fazer um caminho inverso, definindo explicitamente as atividades autorizadas a funcionar durante o período”.

Segundo o desembargador Saulo Benevides, o município não demonstrou prejuízos na arrecadação de tributos com o fechamento dos empreendimentos. “Ora, somente de posse desses dados seria possível avaliar a ocorrência de prejuízos econômicos supostamente suportados pelo município”, destaca.

O decreto estadual leva em consideração os índices de aumento de casos de Covid-19 na Paraíba, sendo Campina Grande uma das cidades que a elevação no uso de leitos foi registrada.

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