Aprovados em segunda votação 23 projetos de lei na sessão desta terça-feira (15)

Nesta terça-feira (15), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu mais uma sessão em formato remoto da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a participação de 18 vereadores que aprovaram em segunda votação 23 projetos de lei e requerimentos.

Após a leitura do expediente, o vereador Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente lamentando os decretos estaduais que fecharam os restaurantes, academias e igrejas. Lembrou que os donos de restaurantes estão pagando caro, e que junho é o mês de natal para arrecadação. Disse que tem um amigo que está com a geladeira cheia de produtos estocados, no entanto existe prazo de validade.

Rostand lembra que é preciso inibir as festas clandestinas, e que seja revisto o caso do fechamento dos restaurantes nos finais de semana. E diz que as academias e Igrejas não poderiam estar fechadas.

Olímpio Oliveira (PSL) criticou a redução de uma multa que foi aplicada ao Banco do Nordeste pelo descumprimento da Lei das Filas, de sua autoria, que a Justiça acatou a solicitação de redução da multa imposta ao banco de R$ 300 mil diminuindo para R$ 30 mil.

Destacou a importância do Fundo Municipal do Direito Difuso, onde os recursos são provenientes quase todos da Lei das Filas, e que servem para solucionar questões do município. “Os bancos não respeitam as leis, está multa reduzida é motivo de gozação no Calçadão da Cardoso Vieira. Eu lamento muito a posição do Tribunal”.

Ele também repudia essa prova de vida que está sendo exigida pelo INSS para os aposentados, o que acha um absurdo, a pessoa ter que provar que está viva.

Alexandre Pereira (PSD) informou sobre a Audiência Pública que será realizada hoje para tratar de temas ambientais do município, ressaltando a ‘’Lei das sacolas plásticas’’, que foi revogada por algumas inconsistências, mas uma nova Lei foi apresentada com o intuito educativo e não punitivo. Além de outras leis que não estão sendo colocadas em prática.

Jô Oliveira (PC do B) lembrou que hoje, 15 de junho é o Dia Mundial de Enfrentamento a Violência contra os Idosos (Junho Violeta) e que entre as violências estão: violência física, psicológica, do abandono, abuso econômico (vítimas de empréstimos sem consentimento, apropriação dos cartões de crédito), entre outras, e ressaltou a importância da realização de uma Audiência Pública para discutir sobre essa temática e que possivelmente haverá após o retorno das atividades presenciais.

Nesse mesmo sentido, informou que amanhã haverá uma Tribuna Livre proposta pela Pastoral da Pessoa Idosa, na pessoa de Rosa, para discutir a data e a pauta do junho violeta e da situação da população idosa de Campina Grande.

Saudou o Presidente Municipal do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, na pessoa de Eraldo e a Associação de Pessoas Idosas do município, na pessoa do Romualdo Figueiredo.

Para encerrar, fez uma fala em relação a um vídeo que foi marcada nas redes sociais, onde um animal (burro) passou mal por exaustão de trabalho e destacou a necessidade de cobrança e fiscalização das leis que já garantem a proteção animal.

Waldeny Santana (DEM) encerrou o pequeno expediente fazendo o registro do seu trabalho parlamentar e que esteve no Sebrae em busca de soluções para as visitas realizadas nas feiras e arcas comerciais do município, no Centro de Madeira, Fabricão, Vila do Artesão, Shopping Edson Diniz e nas duas rodoviárias.

Destacou que existe a necessidade de formalização de convênio entre o Sebrae e a Prefeitura Municipal e que na manhã de hoje apresentou solicitação para que esse convênio seja formalizado, onde só assim será possível promover a ação de sua autoria, que é a ‘’Sala do Empreendedor Itinerante’’ com o intuito de expandir esse projeto à todos os empreendedores e comerciantes, com ações de informação dos serviços e qualificações que o Sebrae apresenta e consequentemente melhorando a atuação e o trabalho dos empreendedores do município.

Solicitou que a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico – AMDE forneça linhas de créditos a juros subsidiados para o Centro de Madeira com o objetivo da instalação de energia solar, e também para as Rodoviárias com o intuito de melhorar a ambiência.

Com relação às obras de manutenção nas feiras, protocolomos um projeto de lei denominado de ‘’Empresa Amiga da Feira’’, onde as empresas que se disponibilizaram a realizar as reformas necessárias terão o direito de fazer o seu comercial na localização.

Minuto de Silêncio e Voto de Pesar

O presidente Marinaldo pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Hilda Araújo Cavalcante; e a vereadora Jô Oliveira, pediu para a professora da Rede Municipal, Marli Cabral.

Após o minuto de silêncio, foi feita a leitura dos votos de pesar solicitados por Waldeny Santana, para Cássio Rocha; Jô Oliveira e Rostand Paraíba, para João Bosco; Marinaldo Cardoso, para Hilda Araújo Cavalcante, Maria Isabel Oliveira Paixão e Henrique Gael Braga Maciel.

Leitura da Ordem do Dia

O presidente fez a leitura dos 23 projetos de lei que foram aprovados em primeira votação na Sessão 53ª Ordinária e que a votação foi mantida nesta segunda leitura.

A sessão foi encerrada e Marinaldo Cardoso pediu a permanência dos vereadores para a Audiência Pública, proposta pelo vereador Alexandre Pereira (PSD) sobre o Meio Ambiente.

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