Lei Lucas Santos: Projeto de Adriano cria série de iniciativas de combate ao cyberbullying na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, apresentou um projeto de lei denominado Lei Lucas Santos, que cria o Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying e monitoramento de ofensas. A lei ainda assegura às vítimas de cyberbullying acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.

A iniciativa consiste na realização de ações educativas direcionadas aos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada.

De acordo com Adriano, é preciso resguardar o direito ao respeito e rechaçar qualquer tipo de preconceito ou importunação. “Temos o dever de reforçar a necessidade de respeito aos direitos humanos e à individualidade de todas as pessoas, combatendo-se toda forma de discriminação”, ressaltou Adriano.

O cyberbullying é a prática reiterada e habitual de atos violência de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, angústia ou humilhação à vítima, efetivada por meio da internet.

No caso de registro de comentários ou qualquer outro meio de cyberbullying no site ou redes socias das escolas, a instituição possui o dever de registrar, promover a retirada das ofensas das páginas e comunicar imediatamente aos órgãos públicos para as providências cabíveis.

Multa

O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento a multa de R$ 1 mil à R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicada em dobro.

Homenagem

O projeto de lei homenageia Lucas Santos, jovem de 16 anos, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, ex-vocalista da banda Magníficos, que foi mais uma vítima fatal do cyberbullying.

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