Campina Grande terá unidades interligadas de cartórios e estabelecimentos de saúde

Na tarde desta segunda-feira (13), quatro convênios foram assinados por representantes de Cartórios de Registro Civil da Comarca de Campina Grande e hospitais/maternidades locais, voltados à instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento – equipamentos cujos serviços serão fiscalizados pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e pela Vara de Feitos Especiais. Os convênios envolveram a Clínica Santa Clara, o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, CLIPSI Serviços Hospitalares e o Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba.

As Unidades Interligadas visam à emissão de certidão de nascimento, de forma gratuita, aos bebês que nascerem nas unidades de saúde em que o serviço funciona, ampliando, assim, o acesso à cidadania. Com isso, recém-nascidos já sairão do hospital/maternidade com o documento de identificação, na forma do Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, a Unidade Interligada conecta o estabelecimento de saúde ao cartório de Registro Civil, e o serviço é prestado no local em que o parto é realizado.

“A formalização desses convênios vai ampliar o atendimento para as crianças nascidas em Campina Grande, que já poderão sair de qualquer um desses estabelecimentos com a certidão expedida. Mesmo que os pais não sejam domiciliados no município, isso será possível, por meio da interligação dos cartórios”, assegurou o juiz corregedor, ressaltando que serviços voltados à cidadania vem sendo priorizados pela atual gestão da Corregedoria, capitaneada pelo desembargador Frederico Coutinho.

Para o juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Zaher, trata-se de um trabalho pioneiro no sentido de erradicar o sub-registro. “É um pontapé inicial para o exercício da cidadania e acesso aos direitos fundamentais básicos. Para nós, que trabalhamos diariamente na garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, esse é um ponto fundamental”, afirmou.

A juíza Ivna Mozart, substituta da Vara de Feitos Especiais, também apontou a relevância do convênio. “É um ato que traz a intenção da corresponsabilidade. São vários setores da sociedade envolvidos para promover a inclusão das pessoas, sobretudo, as que são economicamente mais sensíveis, para que possam gozar dos seus direitos de cidadania”, defendeu.

Na ocasião, o delegatário Rodrigo José Boeira afirmou que as perspectivas são positivas. “Estou muito contente, pois vamos colocar em prática o Provimento nº 13 do CNJ e, assim, dar dignidade e cidadania a todas as crianças de Campina Grande e região”, declarou.

Também o diretor do CLIPSI, José Marcos de Lima, apoiou a iniciativa. “Em 52 anos de existência do Hospital, nem sempre houve esse serviço. É um incentivo muito importante e será fundamental para quem nasce na Paraíba. Só tenho a agradecer o apoio”, disse.

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