INSS começa a pagar novo salário mínimo a beneficiários que nunca contribuíram antes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará o valor de um salário mínimo, hoje de R$ 1.212, ao grupo de beneficiários com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício que garante o pagamento de um piso nacional mensal para idosos com 65 anos ou mais e também para pessoas de qualquer idade com deficiência, desde que estejam caindo na categoria de baixa renda.

A resposta é não. O BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício. Portanto, não é necessário ter contribuído para que o INSS o acesse. No entanto, quem o recebe fica sem direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por morte para herdeiros ou dependentes.

O BPC é um benefício que garante o pagamento de um piso nacional mensal para idosos com 65 anos ou mais e também para pessoas de qualquer idade com deficiência, desde que estejam caindo na categoria de baixa renda.

Preciso ter contribuído para que o INSS receba?

A resposta é não. O BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício. Portanto, não é necessário ter contribuído para que o INSS o acesse. No entanto, quem o recebe fica sem direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por morte para herdeiros ou dependentes.

Critérios de acesso ao BPC

As regras de concessão de benefícios incluem:

  • Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
  • Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos de 65 anos;
  • Ser idoso com pelo menos 65 anos;
  • Nascer ou naturalizar brasileiro;
  • Nacionalidade portuguesa, desde que você prove residir no Brasil;
  • Cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);

Outra condição determina que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita nos principais canais de atendimento do INSS, ou seja:

  • Site ou aplicativo “Meu INSS”;
  • Telefone 135;
  • Agências de Seguridade Social (APS).

Fonte: Rede Brasil News

Compartilhar