Título de eleitor poderá ter nome social de transsexual ou travesti

Imagem: TRE

Transexuais ou travestis podem ter o nome social no título de eleitor. O prazo para a mudança de nomes começa nesta terça-feira (3) e vai até o dia 9 de maio. Os interessados devem procurar os cartórios eleitorais onde votam para fazer a troca.

Segundo a Justiça Eleitoral, não precisa apresentar documento oficial com o nome desejado nem provar que fez cirurgia de mudança de sexo. A auto declaração vai ser suficiente para a troca do nome e para definir a identidade de gênero: masculino ou feminino, como o transexual ou travesti se identifica.

O nome social, o escolhido pela pessoa, aquele como se é conhecido, é que vai aparecer no título de eleitor, no tradicional. Divulgaram nesta segunda-feira (2) que já pode criar um código chamado de QR Code, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz ser mais seguro.

Aqueles que vão se candidatar nas eleições e querem ter o nome social na urna eletrônica, também estão incluídos nesta mudança. Nesse caso, a data final para o registro de candidatura, para o registro do nome que vai aparecer na urna, é 15 de agosto.

O ministro Luiz Fuxx disse que a dignidade de todos pressupõe igualdade e não discriminação. O objetivo do TSE é seguir essa nova ideologia constitucional consagrada pelas cortes superiores. Indica que a pessoa deve ser reconhecida tal como se apresenta na sociedade.

“Através do seu nome, como ela é conhecida e através da sua auto identificação também em relação ao gênero que ela pertence, masculino ou feminino”, disse.

Fonte: G1

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