Bastidores e circunstâncias da venda da Celb são relembrados através de matérias jornalísticas

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O Jornalista Marcos Marinho publicou importante matéria sobre a conjuntura e as circunstâncias que marcaram o processo de venda da Celb, em Campina Grande. As publicações vêm sendo divulgadas por etapas e nesta terceira, ele foca o papel da Câmara Municipal de Campina Grande, durante um dos momentos mais conturbados da história política e econômica da Rainha da Borborema.

Confira a matéria:

VENDA DA CELB (III) – Como a empresa foi vendida 100% e os seus empregados enganados

Foi um golpe, a venda da CELB (Companhia Energética da Borborema) em Campina Grande! De mestre, inteligentemente arquitetado. Mais ainda: de sorte, para os idealizadores da operação, políticos que em sua maioria são hoje considerados homens ricos, gerando-se a dúvida sobre a origem das fortunas uma vez que não se tem conhecimento de que tivessem ganho em loterias ou recebido heranças fabulosas.

Quase 18 anos depois A PALAVRA esmiúça o que de fato aconteceu, em espetacular prestação de serviço ao povo de Campina Grande, que agora fica sabendo de verdades nunca d’antes reveladas, até aqui sonegadas da opinião pública de forma proposital pelos que, de um modo ou de outro, se locupletaram com o negócio.

Como visto nos textos anteriores, no dia 07 de agosto de 1998 o prefeito Cássio Cunha Lima sancionou a Lei n° 3.597, através da qual o Poder Executivo de Campina Grande foi FINALMENTE autorizado a alienar a sua participação acionária na velha e saudosa CELB de guerra.

A lei não autorizava a venda integral da companhia, mas apenas 45% do total das ações, ficando o Poder Executivo municipal de Campina Grande ainda com poder de mando, o que era menos mal.

EMPREGADOS ENGANADOS

Para acalmar os empregados da CELB, que de forma muito bem organizada conduziam manifestações contrárias à venda, foi inserido na lei o artigo 2º, através do qual ficou estabelecido que 10% das ações que o Município fosse titular no capital social da CELB deveriam ser negociadas com os mesmos.

A lei determinou ainda que as ações reservadas para os empregados seriam vendidas por preço mínimo pré-estabelecido, mediante operação especial cujos procedimentos ficariam para definição futura do Poder Executivo.

Ou seja, Cássio e os vereadores da base aliada literalmente passaram a perna nos empregados. Algo como dar com uma mão e tirar com a outra…

Também ficou definido na letra fria da lei que acaso os empregados não viessem a exercer o direito de aquisição dentro do prazo que, também mais à frente o Poder Executivo estava autorizado a fixar, as ações poderiam ser negociadas em Bolsas de Valores.

Isso era bom, porque aos empregados restaria a opção de só vender os ativos quando estes tivessem em alta no mercado.

Esfriados os ânimos, tendo se dado a empregados e a Campina Grande a certeza de que a CELB continuaria sendo propriedade da Prefeitura, pelo menos a parte maior do seu capital (55%), o golpe teve sequencia, na surdina e obviamente sem divulgação pública.

À jato, a Câmara Municipal aprovou Mensagem enviada pelo prefeito resultando na Lei nº 3.641, sancionada por Cássio Cunha Lima no dia 05 de fevereiro de 1999, seis meses depois da primeira que autorizou a venda das ações da CELB.

Por ela, alterando-se a redação do artigo 1º da Lei 3.597/88, não mais se resguardava ao Município o controle acionário da empresa. Em palavras mais diretas: a CELB agora poderia ser negociada em sua totalidade, sem nenhum problema.

Mas, o golpe não ficou por aí.

Outra vez na surdina e sem divulgação pública abrangente a lei que autorizou a venda da CELB  (3.597/88) voltou, dez meses depois, a ser modificada.

Também em velocidade supersônica, a Câmara Municipal aprovou Mensagem do prefeito e desta feita a “pancada” viria para o lombo dos coitados dos empregados.

Alterando-se os parágrafos 2º e 3º do artigo 1º da lei 3.597/88, Cássio Cunha Lima sancionou a Lei nº 3.765, em 07 de dezembro de 1999 e, por ela, cortou pela metade o que havia dado aos empregados lá atrás – os 10% de ações.

Na verdade, e aí mais uma vez de forma esperta, não houve corte nominal nas ações, que permaneceram em 10% para os empregados, mas a venda delas teria que obedecer a um deságio de 50% em relação ao preço mínimo de venda da CELB.

Fechando o golpe com mais furor, a alteração no parágrafo 2º disciplinou que acaso os empregados da CELB “não exerçam o direito de aquisição dentro do prazo que vier a ser estabelecido, o novo acionista controlador (ENERGISA) ficará obrigado a subscrever essas ações pelo preço de compra do controle da CELB fixado em leilão de venda da empresa”.

Foi o que se fez!

Quem ganhou? Quem perdeu? As respostas são óbvias.

Nos textos seguintes veremos o que era a CELB e qual a sua importância na vida econômica de Campina Grande.

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