ALPB aprova criação de novo fundo para equilíbrio fiscal

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), um Projeto de Lei que cria um novo fundo para equilíbrio fiscal do Estado. A proposta levantou polêmica na sessão, mas acabou sendo apoiada pela maioria dos deputados estaduais.

A deputada Estela Bezerra (PSB) foi uma das parlamentares que defenderam o projeto. “O fundo prevê resgatar uma margem da isenção fiscal que é dada para algumas empresas, diminuindo a isenção e aumentando a capacidade e a liquidez do Estado em responder por suas atribuições. Notadamente nós estamos num ano fiscal em que a Receita do Estado declinou muito. Nós fizemos uma previsão orçamentária de R$ 10,2 bilhões e provavelmente vamos fechar o ano com menos de R$ 10 bilhões arrecadados”, argumentou.

A bancada de oposição, por sua vez, fez duras críticas à medida. “O que está sendo aprovado é mais um cheque em branco para o governador Ricardo Coutinho. É bem verdade que outros Estados estão criando fundos desses benefícios fiscais, o resgate de parte deles. A diferença é que nesses projetos já há a regulamentação vinda no corpo legal, enviado pelos governos para as assembleias, diferente daqui da Paraíba”, rebateu Bruno Cunha Lima (PSDB).

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