Ação na justiça barra reajuste e décimo terceiro dos vereadores de Campina Grande

Imagem: Divulgação

Uma ação impetrada na justiça pelo ex-vereador Napoleão Maracajá (PC do B) conseguiu anular o reajuste salarial dos vereadores de Campina Grande, bem como a implantação do décimo terceiro salário. A decisão foi assinada pela juíza Ana Carmen Pereira Jordão.

Bruno Veloso é o advogado desta ação e usou como argumento que “a Lei Municipal n° 6.513 de 15 de dezembro de 2016, a qual fixa reajuste salarial e incremento de décimo terceiro salário para os vereadores de Campina Grande, estaria eivada de ilegalidade e seria lesiva ao patrimônio público e ordem financeira municipal”.

A decisão é referente ao reajuste de 26% e implantação do 13º salário, que os vereadores de Campina Grande aprovaram em 15 de dezembro, para serem acrescentados aos provimentos dos próprios vereadores, o que gerou grande polêmica, desagrado entre a população campinense e protestos.

“Ao final, pugna pela concessão da medida de urgência, a fim de que seja determinada a suspensão para negar/impedir vigência e/ou eficácia do ato administrativo da Câmara dos Vereadores e do sobrestamento da eficácia da Lei Municipal nº 6.513, de 15 de dezembro de 2016”, solicitou o advogado Bruno Veloso na ação, que foi atendida nesta segunda-feira (23).

Veja a decisão neste link abaixo:

Decisão Ação Popular Napoleão Maracajá

Redação com Política Mais Cedo

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