AGORA: 6 X 1, TSE absolve Ricardo Coutinho

Foto: Reprodução

Na noite desta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da Ação de Investigação Judicial (AIJE) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT). Na ação, o governador é acusado de abuso de poder econômico e político por conceder incentivos fiscais pelo suposto uso da máquina administrativa, através da concessão de isenção do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal do Gol Placa.

O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que nega provimento de recurso e vota pela não cassação do governador.

” O programa pode ter falhas, mas não houve desonestidade. Houve um assistencialismo necessário para região e para os motociclistas. Em sã consciência para induzir favorecimento. Se essa coisa fosse poderosa, ele ganharia de lapada no primeiro turno”, avaliou.

Houve apenas o voto divergente da ministra Rosa Weber, que votou parcialmente pelo provimento da ação, já que na avaliação da ministra, “a remissão da isenção foi maior que o valor arrecadado, configurando assim em conduta vedada”.

Da Redação Paraíba Debate

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