AL lançará campanha para a Black Friday melhorar informações sobre preços

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Promoção – Foto: G1

Durante sessão especial, nesta terça-feira (12), a partir das 14h30, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançará a Campanha de Conscientização do Black Friday Legal. A base da campanha é a Lei 10.859/2017, de autoria do presidente da Assembleia, o deputado Adriano Galdino (PSB), que obriga as empresas físicas e onlines a publicarem informações e valores dos produtos que estarão inclusos na promoção pelo menos dois dias antes.

“É preciso estarmos atentos sobre os direitos do consumidor durante a Black Friday. A fiscalização ao cumprimento da Lei é de responsabilidade do Serviço de Proteção ao Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB)”, postou o deputado em suas redes sociais.

Paraíba Debate

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