ALPB mantém quatro dos cinco vetos do Governo

Em votação realizada nesta terça-feira (01), os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba decidiram manter quatro, dos cinco vetos encaminhados pelo executivo estadual. Um deles teve a votação adiada, que foi o que trata das diretrizes das Lei Orçamentária para o exercício de 2016.

Na sessão, ficou acordado que esse veto sobre a LOA seria discutido amanhã, quarta-feira (02), com mais calma.

Entre as matérias vetadas está o Projeto de Lei nº 280/2015, de autoria da Mesa Diretora da AL, que Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI – para os Servidores Efetivos da Casa.

Outras matérias que também tiveram o veto parcial mantido foram: o Projeto de Lei nº 80/2015, de autoria do Deputado Galego Souza, o qual “dispõe sobre a disponibilização de aparelho desfibrilador externo automático”; o Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do Deputado Caio Roberto, o qual “dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular”; e o Projeto de Lei nº 21/2015, de autoria do Deputado Nabor Wanderley, que “dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

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