Anderson Maia apresenta Projeto de Lei que destina local exclusivo para idosos, deficientes e gestantes nas praças de alimentação e centros comerciais

Foto: Reprodução

O vereador Anderson Maia (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) de n° 224, que destina locais exclusivos para gestantes, idosos e pessoas com deficiência em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, hipermercados e supermercados.

A obrigatoriedade sobre o qual dispõe o Projeto de Lei, não visa segregar essas pessoas em espaços delimitados, mas sim proporcionar aos mesmos o amparo adequado que, como cidadãos, eles têm direito. Em Campina Grande ainda há uma grande carência de locais estruturalmente adequados para receber indivíduos com necessidades especiais ou que estejam em situação física delicada e que inspira cuidados.

“O direito a acessibilidade é um caminho de assegurar (e respeitar) às pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, usufruto do direito de circularem e utilizarem dos espaços de forma plena e livre de obstáculos, assim como está assegurado pela Constituição Federal Brasileira e em diversas outras normas infraconstitucionais”, pontuou Maia.

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