Após condenação em 2ª instância, Lula pode ser preso no mês de Abril

Por unanimidade, a 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser preso após a condenação no Tribunal Regional da 4ª Região.

Os ministros da corte rejeitaram o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista que contestava a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Os advogados de Lula defendem que a prisão só é possível após o trânsito em julgado — quando todos os recursos em todas instâncias se esgotam.

O ex-presidente foi condenado no Tribunal Regional da 4ª Região a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. Pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula pode cumprir provisoriamente a sentença tão logo sejam julgados os embargos de declaração na segunda instância — a expectativa é que isso aconteça ainda em março.

O TRF-4 está analisando os embargos de declaração apresentados pela defesa. Assim que sair o veredito, Lula pode ser preso.No próprio STJ, Lula ainda pode entrar com outro pedido de habeas corpus se a sentença for confirmada no TRF4 ou com embargos de declaração questionando a decisão de hoje.Paralelamente, corre no Supremo Tribunal Federal ainda mais um recurso para Lula responder ao processo em liberdade.

Redação com Exame

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