Após decisão judicial, prefeitura de importante cidade do Sertão decide convocar concursados

Cumprindo determinação da Justiça local, a prefeita de Pombal, Polyana Dutra (PT), assinou decreto publicado do diário oficial e nomeou Joanita Freire dos Santos para a função de coveira, na estrutura administrativa municipal. A informação foi divulgada pelo jornalista e blogueiro Clinton Medeiros que acompanha os bastidores políticos do Sertão.

Conforme o edital, ela deve apresentar-se até o dia 30 de outubro no horário de funcionamento na Secretaria de Administração, munida dos documentos exigidos. A servidora ingressou com um Mandado de Segurança requerendo sua convocação, alegando ter o concurso da prefeitura em 2011, ficando na 7ª colocação num total de seis vagas oferecidas, sendo todos os aprovados convocados.

Porém, no mês de agosto deste ano foi aprovada uma nova lei criando mais sete vagas para o cargo, destacando, porém, que seriam para a zona rural. Na sentença,proferida no dia 8 deste mês, a juíza Rafaela Pereira Coutinho – da 3ª Vara da Comarca local – concedeu liminar (decisão imediata) ordenando sua nomeação.

Para a juíza, o fato da nova lei enfatizar que a ocupação das vagas de coveiro seria para a zona rural, em nada os diferencia dos cargos oferecidos na última seleção, onde a candidata ficou na “fila de espera”.

“Não houve alteração da natureza do cargo”, diz a juíza na decisão.

PB Agora

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