Atraso de balancetes pode provocar bloqueio das contas bancárias de JP e outras 20 prefeituras

Sede da administração municipal de João Pessoa (Foto: Reprodução)

Vinte e uma prefeituras e uma Câmara de Vereadores deixaram de apresentar, até o final do prazo desta quarta-feira (31/01), os balancetes de dezembro passado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e estão sujeitos a multas pessoais e ao bloqueio das contas bancárias dos órgãos que administram. O órgão inclui a Prefeitura de João Pessoa na lista dos possíveis punidos pela ausência de informações.

O TCE aguarda que a Assessoria Técnica (Astec) responda ao Gabinete da Presidência sobre a possibilidade de requerimento devidamente fundamentado por qualquer um deles, ou ocorrência eventual de pendências no sistema. Caso isso não ocorra, os bloqueios serão expedidos. “Balancetes mensais são uma forma republicana, democrática e transparente de exposição dos atos e fatos da administração pública. Também possibilitam ao TCE o acompanhamento efetivo de cada gestão, em benefício dos próprios gestores e da sociedade”, defende o órgão.

A lista de faltosos contém as Prefeituras de Alhandra, Arara, Borborema, Brejo do Cruz, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Cuitegi, Damião, Diamante, Frei Martinho, Ingá, João Pessoa, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Pirpirituba, Pitimbu, Santo André, São Vicente do Seridó, Sobrado e Tacima. Também, a Câmara Municipal de Alhandra.

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