Autores do impeachment de Dilma pedem diligências e oitivas

Agência Brasil

Os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Michel Reale Júnior, autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, protocolaram nesta quarta-feira (1º) na Comissão Processante do Impeachment do Senado um ofício no qual pedem uma série de diligências e oitivas. Os advogados defendem que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal.

No documento, os advogados pedem que a Caixa Econômica Federal seja notificada para listar as ações movidas contra o Tesouro Nacional. Os autores do pedido esperam que o banco seja oficiado para apresentar gráficos com as diferenças entre os procedimentos, chamados de pedaladas fiscais, praticadas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, detalhando número de operações e valores.

Nessa fase dedicada a reunir provas a favor e contra o pedido de impedimento, os juristas pedem que o Banco do Brasil informe quais foram os 20 maiores beneficiários do Plano Safra em 2014 e 2015, que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponte os 20 maiores beneficiários do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em 2014 e 2015 e que informe se a Petrobras recebeu valores do programa. Os advogados também solicitam que o BNDES revele os valores emprestados sigilosamente a Angola, Cuba e Venezuela e as perspectivas de essas nações ressarcirem os cofres da instituição brasileira.

“Os crimes se mostram consumados, independentemente da resposta a eles. Entretanto, o envio se faz necessário com o fim de espancar de vez o estéril argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal teria restado lesada para favorecer a população carente, bem como para evidenciar as graves consequências dos crimes de responsabilidade perpetrados pela denunciada, consequências estas que devem refletir na pena”, dizem os advogados, no documento.

A lista apresentada pelos advogados pede, mais uma vez, a vinda do representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Foi ele o responsável pela identificação das chamadas pedaladas fiscais na auditoria feita pelo TCU sobre as contas do governo Dilma. Além dele, os autores do pedido querem que o colegiado ouça o auditor-fiscal, Antonio Carlos Costa Carvalho, o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, e a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Luciene Pereira da Silva.

Fonte: Terra

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