Câmara do TCE julga irregulares licitações em Pocinhos e mais quatro municípios

Reunida em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (12), A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregulares processos licitatórios nas prefeituras de Riacho de Santo Antônio, Solânea, Pocinhos e Conde.

O município de Pocinhos é um dos mais preocupantes, pois de acordo com dados colhidos, através de relatórios apresentados pelo TCE, empresas estariam concorrendo sozinhas e algumas licitações foram abertas antes da entrega de convites para outros licitantes. O TCE também detectou serviços de natureza singular contratados de forma emergencial, a exemplo de aquisição de material de limpeza.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), junto ao TCE, também recomendou a reprovação das contas de 2013, do atual prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa. De acordo com o MPPB, Cláudio Chaves cometeu diversas irregularidades como o desequilíbrio das contas públicas e o descumprimento no gasto com educação, aplicando apenas 21,91% dos 25% garantidos por lei. Outra irregularidade apontada pelo MPPB e, considerada gravíssima, é o fato do prefeito não fazer o repasse da taxa do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), ocasionando problemas trabalhistas aos servidores municipais.

No caso da Prefeitura de Solânea, a Câmara julgou irregular uma licitação para aquisição de material odontológico. Segundo o relator, conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, os documentos acostados aos autos foram considerados “apócrifos”.

Pagamento de serviços não executados, constatado em inspeção especial realizada pelo TCE, na Prefeitura de Riacho de Santo Antônio, na gestão de Josevaldo da Silva Costa, resultou no julgamento irregular do processo 03828/15, que tratou da análise de uma reforma na Unidade de Saúde Familiar. O gestor foi responsabilizado e terá um prazo de 60 dias para recolher R$ 4.096,00, a ele imputado, sob pela de cobrança executiva.

A 2ª Câmara do TCE é presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, e realizou a 2806ª sessão ordinária, oportunidade em que foram apreciados 158 processos. Trabalharam na sessão os conselheiros Nominando Diniz Filho, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Claudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto

Da redação.

Compartilhar

Enquete

Você concorda com a volta às aulas presenciais este ano?

Cotações

  • Dólar Turismo
  • Libra
  • Peso Arg.
  • Bitcoin

Denuncie pelo WhatsApp