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Campanha política sem grana das empresas

O senador paraibano Raimundo Lira (PMDB) manteve a palavra e, como relator no Senado da emenda constitucional da reforma política, apresentou parecer que acaba com todas as formas de financiamento empresarial nas campanhas políticas e também de partidos.

O texto de Lira permite a doação de pessoas físicas para as campanhas.

Ele eleva o teto para os repasses dos atuais 10% para 50% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

O parecer proíbe que sócios de empresas que mantenham contratos com governos estaduais e municipais realizem doações.

O senador ratifica a decisão da Câmara Federal de acabar com o instituto da reeleição, e fixa uma ´regra de transição´ para possibilitar que os prefeitos eleitos em 2012 ou governadores eleitos em 2014 tenham direito a concorrer à reeleição.

O parecer de Raimundo Lira mantém a ´janela´, concebida pelos deputados federais, que permite a todo detentor de mandato eletivo mudar de partido pelo qual foi eleito em até 30 dias após a promulgação da emenda constitucional em apreciação.

*com informações de jponline e da agência senado

FONTE: Da Redação*

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