Cassio diz que decisão do STF é oportunidade de diálogo institucional

O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse nesta quinta-feira (12) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão de parlamentares é uma oportunidade para o aprimoramento da Constituição.

Em evento em São Paulo, o tucano disse que, diante da decisão da Corte, o parlamento pode fazer, caso entenda necessário, adaptações na lei para fortalecer a democracia.

“A decisão foi dividida, como todos acompanharam. Já na Primeira Turma [do Supremo] houve essa divisão, no plenário o equilíbrio do debate se manifestou mais uma vez. O que vai ensejar uma oportunidade de um diálogo institucional para que, respeitando a interpretação que foi dada pela maioria no Supremo, possamos no parlamento fazer, se for o caso, adaptações no texto constitucional. O importante é que nós temos como objetivo primeiro o fortalecimento da nossa democracia e, quando necessário, o aprimoramento da Constituição”, afirmou.

Questionado se a decisão do STF foi positiva, o tucano disse que não há decisão “positiva nem negativa da interpretação da Constituição”.

“O que é preciso é compreender que na autonomia dos poderes, nós temos o Congresso Nacional como aquele que redige a Constituição e as leis, e o Poder Judiciário, sobretudo a Suprema Corte, como instância final de guardiã da Constituição e intérprete dela”, respondeu.

Para Cássio, as instituições estão “funcionando normalmente” no país, e a decisão do STF não favorecerá o aumento da impunidade.

“O Supremo continua tendo a oportunidade de dar sequencia ao inquérito, transformar esse inquérito em uma ação penal e na sede da ação penal culpar aqueles que são culpados e absolver os inocentes. A imunidade parlamentar jamais vai se confundir com impunidade porque os processos têm curso, tem seguimento, e todos aqueles que estão respondendo às ações, inquéritos, e às ações penais, essas ações não são sobrestadas”, afirmou.

G1 São Paulo

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