Cássio e Ricardo ficam frente a frente em encontro no Senado Federal

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, e o governador Ricardo Coutinho (PSB) ficaram frente a frente durante reunião  realizada na noite desta segunda-feira (1º) no Senado Federal.

Mais de 20 governadores compareceram ao encontro. Eles participaram, em Brasília, da segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores, cujo objetivo é  construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos Estados.

Ricardo avaliou positivamente o encontro, ressaltando que todos os governadores têm a compreensão de que esse ano o país precisa retomar o desenvolvimento. “E só se faz desenvolvimento com investimento”, observou o governador, adiantando que foram definidos quatro eixos principais, voltados principalmente para geração de empregos e melhores condições estruturantes. “Não se faz desenvolvimento sem ter uma boa estrada, sem ter coisas básicas, que sirvam como logística para escoamento da produção”, comentou, defendendo que já nesse primeiro trimestre o Governo federal defina qual o mês que todos os estados poderão ter acesso a recursos advindos de financiamentos.

PEC dos Precatórios

Um dos assuntos em pauta é a chamada PEC dos Precatórios (PEC 159/2015). A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, define as regras para o pagamento dos precatórios e a origem dos recursos, priorizando titulares e herdeiros com mais de 60 anos, doenças graves ou deficiência.

Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda à Constituição autoriza a administração pública a usar até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários e 40% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios. O texto ainda regulamenta a decisão do Supremo e define que todos esses débitos dos estados e municípios não pagos até 25 de março de 2015 terão de ser quitados até 31 de dezembro de 2020.

Ricardo defendeu ainda a renegociação da dívida, argumentando que muitos Estados estão paralisados em função dela. Ricardo comentou que nas condições anteriores para pagamento da dívida, percebe-se que quase tudo foi pago e se deve muito mais. “Então é preciso rever esse processo porque senão o país estaria funcionando para pagar juros e não simplesmente para retomar a questão do desenvolvimento”, destacou.

Repatriação

Outro pedido dos governadores é que o Congresso derrube o veto presidencial a artigo da Lei 13.254 de 2016, que trata de repatriação de ativos mantidos no exterior. O artigo vetado impede que os recursos arrecadados com a multa sobre os valores repatriados sejam repassados aos estados, Distrito Federal e municípios. Com o veto, os recursos serão destinados a um fundo de compensação para financiar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Estado caótico

Para Cássio, “a situação é difícil e é preciso construir uma agenda de consenso a fim de retirar o país do estado caótico em que se encontra”.  O senador também informou que ficou agendada para amanhã (02) uma nova reunião de Renan com os líderes na Casa, para dar prosseguimento ao apelo dos governadores.

Nesta terça-feira, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados retomam os trabalhos em solenidade que inicia a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, marcada para as 15h no plenário da Câmara. A reunião com os líderes será realizada em seguida.

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