CGU diz que transposição do Rio São Francisco não tem garantia de operação e manutenção

Imagem: Um dos canais da obra / Foto: divulgação

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou resultado da avaliação do atual sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Os exames evidenciaram que houve uma priorização do Ministério da Integração Nacional (MI) para execução das obras necessárias à transposição que resultou na postergação do planejamento para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento. As consequências são incerteza quanto ao custo de funcionamento e inadequação da estrutura necessária à gestão e operação do Projeto.

O Ministério da Integração tem o objetivo de verificar se o empreendimento fornece as condições adequadas e os instrumentos regulatórios suficientes para garantir a conclusão das obras.

Acesse o relatório na íntegra

O tema foi selecionado pela CGU devido à relevância social e econômica do PISF, que está hoje orçado em R$ 10,7 bilhões. O custo final estimado da obra é de R$ 20 bilhões. A transposição vai assegurar a oferta de água para 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão social. De acordo com o MI, o projeto está em fase final com 96,4% de obras concluídas, sendo 94,96% no Eixo Norte e 100% no Leste.

Incertezas e fragilidades

Também foi constatado que, embora parte do empreendimento já esteja em operação, ainda está pendente a definição de aspectos essenciais de sustentabilidade, tais como: garantia do uso da arrecadação da cobrança na aplicação em operação e manutenção do PISF; mensuração da demanda para consumo e a venda de vazões para consumidores autorizados e independentes; e, principalmente, composição tarifária e respectiva contribuição dos Estados beneficiados pelo Projeto.

A CGU também identificou fragilidades quanto ao impacto do custo da energia elétrica. Um fator especialmente crítico para a sustentabilidade do PISF é o gasto de energia com a operação, por meio do bombeamento da água. Os valores a serem arcados pelos quatro Estados receptores (CE, PB, PE e RN) poderão atingir cerca de R$ 800 milhões por ano, cifra extremamente elevada na atual situação fiscal dos entes. O repasse desses custos para as tarifas de água (saneamento) poderão representar aumentos entre 5% e 21%, considerando os cenários otimista e pessimista, respectivamente.

Fonte: Portal CGU

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