Com pedido de vista, STF suspende julgamento de ação que ameaça cargo de Renan Calheiros no Senado

O julgamento da ação que veta pessoas que respondem a ações penais por crimes comuns de estarem na linha sucessória da Presidência da República foi suspenso na tarde desta quinta-feira após pedido de vistas de Dias Toffoli. Antes disso, todos os ministros haviam votado a favor da medida.

Caso seja aprovada, a ação ameaça diretamente o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já que ele é alvo de ao menos 11 inquéritos no STF. Alvo de uma denúncia, Renan ainda não é réu.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402 tem a relatoria do ministro Marco Aurélio, que iniciou a sessão lendo seu parecer. O ministro Luís Roberto Barroso, por motivos pessoais, declarou que não participará do julgamento. Já Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não estão presentes na sessão.

A Rede Sustentabilidade ajuizou a ação em maio, quando o presidente da Câmara à época, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se tornou réu em um processo que tramitava no STF. Cunha acabou suspenso por decisão do ministro Teori Zavascki e, meses depois, foi cassado pela Câmara.

Apesar disso, o advogado da Rede, Daniel Sarmento, argumentou que a ação não perdeu objeto com a perda de mandato de Cunha, e citou o caso de Renan Calheiros que pode se tornar réu.

Pela ordem, a linha sucessória da Presidência da República é composta pelo vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário à ação, por entender que ela perdeu a razão de existir após a cassação de Cunha, alvo principal do questionamento da Rede.

*ZH com informações de agências

Compartilhar

Enquete

Você concorda com a volta às aulas presenciais este ano?

Cotações

  • Dólar Turismo
  • Libra
  • Peso Arg.
  • Bitcoin

Denuncie pelo WhatsApp